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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO CLICA SOROCABA

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Clica Cidade Atividade de Internet Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ/sob o nº 11.410.857/0001-04, doravante nominada CLICA SOROCABA, incluindo os serviços para compra de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que visa utilizar os serviços do CLICA SOROCABA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais regras e princípios que o regem.

A NÃO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS IMPLICA NA NÃO UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS.

O cadastramento no CLICA SOROCABA presume que o USUÁRIO leu, entendeu e aceitou todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência.

01 – Do Objeto

Ao USUÁRIO são destinados os serviços objeto dos Termos e Condições Gerais de Uso, que consistem em um espaço para que adquira os produtos ou serviços dos quais possua capacidade para adquirir, especificamente em relação aos bens ou serviços no site anunciados. CLICA SOROCABA, portanto, facilita o conhecimento entre USUÁRIO e as lojas e/ou prestadores dos serviços, para que possam negociar direta e livremente, sem intermediação. Logo, CLICA SOROCABA não faz intermediação nem pode ser considerada fornecedora dos produtos e/ou serviços oferecidos/adquiridos pelos USUÁRIOs em seu site. O lojista ou prestador de serviços que oferece produtos e/ou serviços é inteiramente responsável pelos mesmos.

02 – Do Cadastro

O cadastro do USUÁRIO presume plena capacidade legal para contratar. Não podem utilizar os serviços do CLICA SOROCABA pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que, a critério exclusivo do CLICA SOROCABA, tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se através de seu representante legal.

O futuro USUÁRIO deverá trazer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que ocorrer alteração. A confirmação do cadastramento do interessado depende do preenchimento de todos os campos do cadastro. CLICA SOROCABA reserva-se no direito de utilizar todos os meios permitidos em lei para verificar a autenticidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO.

No entanto, os USUÁRIOs respondem e assumem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. CLICA SOROCABA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOs, no entanto, se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que conclua serem necessários, a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Na hipótese de serem detectados dados cadastrais inverídicos ou incorretos ou na hipóteses de o USUÁRIO se negar de enviar os documentos requeridos, CLICA SOROCABA poderá suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que reputar necessárias.

O USUÁRIO terá acesso de sua conta através de login (apelido) e senha, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso. O login (apelido) e a senha, em hipótese alguma, poderão ser informados a terceiros.

O USUÁRIO será sempre o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, tendo em vista que o acesso à mesma só ser possível através da oposição da senha, de caráter confidencial.

Quando o USUÁRIO detectar o acesso ou o uso não autorizado de sua conta, por terceiros, deverá comunicar o fato, imediatamente, à CLICA SOROCABA, para as medidas necessárias.

Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não será permitido um segundo cadastro para a mesma pessoa. Na hipótese de serem detectados cadastros duplicados, pelo CLICA SOROCABA (através do sistema de verificação de dados), todos os cadastros de referido USUÁRIO serão definitivamente inabilitados. É proibido novo cadastro por pessoas cujos cadastros tenham sido cancelados ou inabilitados por infração(ões) às normas do CLICA SOROCABA.

03 – Das Eventuais Alterações

Estes Termos e Condições Gerais poderão ser alterados ou modificados, a qualquer tempo, pelo CLICA SOROCABA, que sempre visará o aprimoramento dos serviços prestados. As modificações ou os novos Termos e Condições vigerão imediatamente após sua publicação no site.

04 – Da Privacidade dos Dados Pessoais e das Informações

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO ao CLICA SOROCABA ficará armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. CLICA SOROCABA tomará todas as medidas possíveis e necessárias para manter a privacidade e a segurança dos dados prestados pelos USUÁRIOs. No entanto, não responderá por eventuais prejuízos que possam advir da violação do sistema de segurança por parte de terceiros que utilizem das redes públicas ou da internet visando o acesso às informações dos USUÁRIOs.

05 – Da Violação no Sistema ou na Base de Dados pelo USUÁRIO

É terminantemente proibida a utilização de qualquer meio que vise a interferência ou a manipulação das atividades ou operações do CLICA SOROCABA pelo USUÁRIO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer ação que interfira ou tente interferir nas atividades ou operações do CLICA SOROCABA, lojistas, prestadores de serviços ou de outros USUÁRIOs, ou ainda que contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, provocará as ações legais pertinentes, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. Será, ainda, responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao CLICA SOROCABA ou a terceiros.

06 – Das Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, CLICA SOROCABA poderá, a seu critério, cancelar temporária ou definitivamente a conta do USUÁRIO, além de promover as ações judiciais que entender cabíveis, a qualquer tempo, se: a) o USUÁRIO não der integral cumprimento aos Termos e Condições Gerais e demais políticas do CLICA SOROCABA; b) o USUÁRIO agir de forma fraudulenta ou dolosa; c) o USUÁRIO dificultar sua identidade ou a checagem de qualquer informação fornecida, mesmo que verdadeira; d) o CLICA SOROCABA, a seu critério, entender que eventual(is) ato(s) do USUÁRIO tenha(m) causado ou possa(m) causar eventuais danos a terceiros ou ao próprio CLICA SOROCABA.

07 – Das Responsabilidades

O USUÁRIO declara saber que o CLICA SOROCABA não é responsável ou proprietário dos produtos e/ou serviços oferecidos, não detém sua guarda ou sua posse e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos serviços ou bens cuja negociação se inicie no site.

Os lojistas ou prestadores de serviços serão sempre os responsáveis pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ou serviços oferecidos, adquiridos ou alienados, assim como por sua capacidade jurídica de contratar ou pela veracidade dos Dados Pessoais que inserem em seus cadastros, isentando o CLICA SOROCABA de qualquer responsabilidade. CLICA SOROCABA não se responsabiliza por eventuais vícios ocultos ou aparentes nos produtos ou nas negociações com os USUÁRIOs. Cada lojista ou prestador de serviços, em contrato próprio, declara ser o único responsável pelos produtos e serviços que anunciam, fato que o USUÁRIO declara ter conhecimento, aceitando-o incondicionalmente. O USUÁRIO, por sua vez, declara ser o único responsável pelas compras que realiza, isentando o CLICA SOROCABA de qualquer responsabilidade.

Cada USUÁRIO será responsável pelo adimplemento das obrigações assumidas, reconhecendo que realiza negociações por sua conta e risco. Em hipótese alguma CLICA SOROCABA será responsável por lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer em consequência de eventuais negócios realizados ou não realizados através do CLICA SOROCABA, sejam ou não decorrentes da ação ou omissão de lojistas, prestadores de serviços ou outros USUÁRIOs. Os USUÁRIOs declaram que CLICA SOROCABA não será responsável pelos negócios realizados em seu site. Os USUÁRIOS declaram que não alegarão nem apontarão responsabilidade(s) do CLICA SOROCABA com base na confiança depositada em seu sistema ou nos serviços por ele prestados.

Na hipótese de promoção de reclamação(ões) judicial(is) ou extrajudicial(is)ou ingresso de ação(ões) judicial(is) por USUÁRIO(s) em face de outro(s) USUÁRIO(s), lojista(s) ou prestadore(s) de serviço(s), estarão todos os USUÁRIO(s), lojista(s) e prestadore(s) de serviço(s) envolvido(s) obrigado(s) a isentar(em) a CLICA SOROCABA de toda e qualquer responsabilidade, bem como a qualquer de seus membros, colaboradores, empregados, representantes, etc, nos termos do presente instrumento.

08 – Dos Limites dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum vínculo societário, de franquia, de mandato ou de relação de trabalho ou de emprego entre CLICA SOROCABA e o USUÁRIO.

09 – Das Eventuais Falhas no Sistema

O USUÁRIO isenta CLICA SOROCABA de qualquer responsabilidade ou por dano, lucro cessante ou prejuízo que vier a sofrer em seu equipamento em razão de falhas no sistema, no servidor ou na internet, especialmente decorrentes de ação dolosa ou culposa de terceiros. CLICA SOROCABA isenta-se de qualquer responsabilidade, ainda, por eventuais vírus que venham a atacar o equipamento do USUÁRIO, que não poderá alegar tê-los adquirido em consequência a simples acesso, utilização ou navegação no site, mesmo quando advindos da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Para tanto, os USUÁRIOs declaram estar cientes dos riscos advindos do mero acesso à internet, responsabilizando-se quanto a manter ou não, às suas expensas, software especializado em antivírus, à sua escolha e vontade.

Dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet são possíveis. O(s) USUÁRIO(s) declara(m) estar ciente(s) de que poderá ocorrer a indisponibilidade do sistema, seja por motivos técnicos ou por falhas na rede (internet), ou por qualquer evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do CLICA SOROCABA. Em nenhum caso poderá a USUÁRIO requerer indenização por perdas e danos ou lucros cessantes em face do CLICA SOROCABA.

10 – Dos Preços e do Faturamento

O Cadastro do USUÁRIO, no CLICA SOROCABA, é gratuito.

11 – Da Propriedade Intelectual e dos links

O uso comercial da expressão "CLICA SOROCABA" bem como a marca, o nome empresarial ou o nome de domínio, ou ainda os conteúdos das telas relativas aos serviços do CLICA SOROCABA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use sua Conta são propriedade exclusiva do CLICA SOROCABA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral. O uso indevido e a reprodução total ou parcial de referidos conteúdos são proibidos, salvo sob autorização expressa do CLICA SOROCABA.

12 – Da Indenização

O USUÁRIO deverá se responsabilizar integralmente e indenizará CLICA SOROCABA por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOs, lojistas, prestadores de serviços ou terceiros em relação a suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do CLICA SOROCABA, ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros. O USUÁRIO deverá ressarcir CLICA SOROCABA por todos os danos eventualmente sofridos, inclusive pelos honorários advocatícios do profissional por ela contratado para a defesa judicial de seus interesses. O USUÁRIO declara que assumirá toda e qualquer responsabilidade, em Juízo, quando denunciado à lide por CLICA SOROCABA, isentando-a de qualquer responsabilidade.

13 - Do Recolhimento de ICMS

Qualquer pedido de compra cuja quantidade possa ser caracterizada como revenda, ou quando a SEFAZ do seu Estado retiver a(s) mercadoria(s) por outro motivo, ela(s) pode(m) ficar sujeita(s) ao recolhimento de ICMS no posto fiscal da fronteira do estado de destino, sendo de responsabilidade do comprador o pagamento de quaisquer impostos ou taxas específicas de seu Estado e os necessários procedimentos para a liberação da mercadoria.


TERMOS DE USO DAS LOJAS

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelas LOJA presentes no site. Será considerado LOJA, Todo e qualquer pessoa física ou jurídica que anuncie serviços para compra de bens, produtos e serviços e serviços através do site de anuncios www.clicaSorocaba.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que visa utilizar os serviços da LOJA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais regras e princípios que o regem.

A NÃO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS IMPLICA NA NÃO UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS.

O cadastramento na LOJA presume que o USUÁRIO leu, entendeu e aceitou todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência.

1) Pedido

Os pedidos somente serão aceitos por meio da página oficial da LOJA , mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente.
O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar à LOJA imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações.

1.1) Erros de Digitação e Estorno

A LOJA está no direito de corrigir possíveis erros de digitação, sejam eles de preço, nome ou descrição do produto. Podendo, realizar no caso de valores já pagos pelo USUÁRIO o estorno do valor ao cartão ou devolução do mesmo no caso de boletos através de deposito na conta do USUÁRIO.

2) Preço e Condições de Pagamento

O pedido será postado após a confirmação do pagamento no sistema da LOJA ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.

A LOJA reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou para compensação do boletos bancários para concluir a venda e enviar o produto a entrega, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.

3) Entrega

A LOJA não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior). A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na Confirmação do Pedido.

O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

4). Aceitação e devolução

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento da LOJA para instruções detalhadas sobre o processo de devolução.

4.1). Condições de Devolução

A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e LOJA, na embalagem original e com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.

4.1a). Autorização de Postagem

A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com a LOJA para ser reavaliado a emissão de uma nova autorização.

A LOJA reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra.

4.1b). Despesas de envio

Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:

- Autorizações de postagem enviada pela LOJA
- Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento, sendo enviado via PAC (encomenda normal por Correios).

Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem a LOJA enviará o pedido por meio de PAC – encomenda normal , cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos da postagem adicional.

IMPORTANTE: A LOJA não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

4.1.2). Procedimentos de devolução para pessoa jurídica

Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

4.2). Avarias

O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.
Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.
A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a LOJA se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

4.3). Produto em desacordo com o pedido

Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.
Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a LOJA se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

4.4). Arrependimento

Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.
Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal e preenchido o “Termo de Retorno de Mercadoria” enviado pela LOJA. A ausência destes documentos impedirá a rápida identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.
Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

1) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

2) Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto.

Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da LOJA, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

5). Garantia

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica da fabricante (item 5.1). Porém, o defeito deverá ser informado no prazo estabelecido na nota fiscal de compra, contados da data de recebimento, onde sua substituição poderá ocorrer em até 30 dias.
A LOJA não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.
Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a LOJA fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.
ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação de software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso.

5.1) A Garantia não abrange

Produtos não adquiridos no site da LOJA;
Defeito por manuseio inadequado, má instalação;
Custos de instalação;
Custos de conserto do produto fixado pelas assistências técnicas;.

5.2) Perda de Garantia

A LOJA cobre defeitos de fabricação no prazo estipulado na nota fiscal de compra, havendo perda total da garantia nas seguintes hipóteses:

Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da LOJA e/ou fabricante;
Violação, modificação, troca de componentes, ajustes conserto feito por pessoal não autorizado;
Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da LOJA e/ou Fabricante;
Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido.
Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante.
Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas mãe com pinos e sockets tortos, etc).
Danos causados por vírus.
Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.

5.3). Assistência Técnica do Fabricante.

Nos casos que a LOJA indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a mesma, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, vez que esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.
A mercadoria deverá ser enviada para as assistências autorizadas com a nota fiscal de compra, na embalagem original, com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto.

6) O USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a informar dados reais de cadastro e compra utilizando somente cartões de sua propriedade.


Declaro que li e aceito os Termos de uso.
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CLICA CIDADE ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (CNPJ: 11.410.857/0001-04)